PT pede suspensão do leilão do aeroporto Congonhas

A líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputada Márcia Lia, encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, pedindo a suspensão do leilão de privatização do aeroporto de Congonhas, localizado na região central da capital paulista, previsto para quinta-feira, 18/8.

O documento foi protocolado em 15/8 e destaca que o leilão  possui lacunas legais como falta de transparência, de estudos de impactos ambiental, de ruídos e de segurança área. Dados contidos no edital apontam considerável elevação de voos, que passariam dos atuais 32 para 44 voos por hora, o que segundo especialistas significa que, a cada minuto, um avião irá decolar ou aterrissar no aeroporto de Congonhas.

Márcia Lia alerta para o fato de que o aumento de atividades pode comprometer a segurança dos funcionários, usuários e moradores do entorno do aeroporto que já foi palco de tragédias, como a ocorrida com o voo 402 da TAM, em 1996, que resultou na morte de 96 pessoas, e a do voo 3054 da Latam, em que todos os 187 passageiros, tripulantes e 12 pessoas em solo morreram.

No ofício, a deputada solicita a suspensão do leilão e a realização de audiência pública, conforme prevê a Lei federal 11.079/ 2004, que trata da concessão especial, em razão do elevado porte e expressivos valores envolvidos na operação promovida pelo governo federal.

Em 2 de agosto, a líder do PT recebeu o Sindicato Nacional dos Aeroportuários e a Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto de Congonhas e comprometeu-se, em nome da bancada do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo, a acionar o Ministério Público do Estado e buscar meios legais para suspender o leilão para concessão do aeroporto de Congonhas, marcado para 18/8.